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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

O prazo de resposta ao cidadão será de até 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Caso o acesso seja negado ou a resposta negligenciada ou ainda o cidadão não concordar, o mesmo poderá interpor recurso dentro do prazo de 10 dias da data de recebimento da resposta ou negativa. A Controladoria Interna será a autoridade competente para tratamento dos pedidos, ficando seu superior hierarquicamente imediato responsável pela resposta dentro do prazo de 5 dias aos pedidos de Recursos impetrados pelo cidadão. Ainda assim o cidadão não satisfeito ou não atendido poderá recorrer ao Ministério Público.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Unidade Responsável: Ouvidoria Municipal de Miguel Calmon

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
18/03/2024
Edição: 3.231

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.230

DECRETO

DECRETO Nº 30 DE SUPLEMENTAÇÃO

15/03/2024
Edição: 3.229

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE101/2023

COTAÇÃO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS EXECUTIVO "0KM" 2023/2024 MÍNIMO DE 30 LUGARES

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

DECRETO

DECRETO Nº 28, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

DECRETO Nº 29/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

14/03/2024
Edição: 3.228

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.227

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

Edição: 3.226

DECRETO

DECRETO Nº 27/2024 - ALTERA O DECRETO Nº 170/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024/2024

Edição: 3.225

EDITAL

CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - CMDCA

Edição: 3.224

DECRETO

DECRETO NÚMERO 25- SUPERÁVIT FINANCEIRO - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Edição: 3.223

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 001.2024 - PATROCÍNIO CORRIDA PAULO MIRANDA

13/03/2024
Edição: 3.222

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN11/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

Edição: 3.221

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN010/2024

Edição: 3.220

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 02/2024 DE 13/03/2024

12/03/2024
Edição: 3.219

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.218

EDITAL

RESULTADO PROVISÓRIO DE ANÁLISE CURRICULAR, PARA O CARGO DE CUIDADOR, REFERENTES AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMMC Nº 01/2024.

Edição: 3.217

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.216

ERRATA

ERRATA DE TERMO DE COMPROMISSO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI006/2024/2024

11/03/2024
Edição: 3.215

DECRETO

DECRETO Nº 26, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

08/03/2024
Edição: 3.214

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Edição: 3.213

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

07/03/2024
Edição: 3.212

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.211

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI006/2024/2024

Edição: 3.210

DECRETO

DECRETO NÚMERO 25 E DEMONSTRATIVO- SUPERÁVIT FINANCEIRO

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Edição: 3.209

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO Nº 20/2024 - REPUBLICADO

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

06/03/2024
Edição: 3.208

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.207

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 24/2024 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA

PORTARIAS

05/03/2024
Edição: 3.206

EDITAL

EDITAL 02 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC PMMC 02 / 2024 - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Edição: 3.205

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

DECRETO

DECRETO Nº 21, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 22, ALTERAÇÃO DE Q.D.Q

LEI

LEI Nº 724/2024

04/03/2024
Edição: 3.204

LEI

LEI Nº 723/2024

Edição: 3.203

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE086/2023

DECRETO

DECRETOS

01/03/2024
Edição: 3.202

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA COOPEFRUT

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

EXTRATO, ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

29/02/2024
Edição: 3.201

PORTARIA

PORTARIA Nº 12/2024 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA CRECHE TIA KEL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

28/02/2024
Edição: 3.200

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2023

Edição: 3.199

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023

27/02/2024
Edição: 3.198

CONVITE

CONVITE - 3°AUDIÊNCIA PÚBLICA 3°QUADRIMESTRE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL COOPMUNE

DECRETO

DECRETO Nº 14 DE SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 15 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.197

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC NO 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

26/02/2024
Edição: 3.196

DECRETO

DECRETO Nº 13/2024 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 3.195

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.194

TERMO

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - ACORDO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO – REGIÃO DE JACOBINA, PARA OS FINS

Edição: 3.193

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ENTREGA

23/02/2024
Edição: 3.192

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC 01 FEV 2024

Edição: 3.191

DECRETO

DECRETO Nº 012/2024, INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO SMEDUC PMMC - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORRREÇÃO

Edição: 3.190

CONVITE

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023

22/02/2024
Edição: 3.189

PORTARIA

PORTARIA - REPUBLICADA

Edição: 3.188

DECRETO

DECRETO Nº 011/2024- “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 695/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

21/02/2024
Edição: 3.187

EDITAL

EDITAL DO CONVOCAÇÃO - CONCURSO - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Edição: 3.186

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO

Edição: 3.185

PORTARIA

PORTARIAS

20/02/2024
Edição: 3.184

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA UNIMARCAS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA

Edição: 3.183

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

Edição: 3.182

PORTARIA

PORTARIA

16/02/2024
Edição: 3.181

DECRETO

DECRETO Nº 10/2024 - REPUBLICADO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

15/02/2024
Edição: 3.180

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

14/02/2024
Edição: 3.179

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

08/02/2024
Edição: 3.178

DECRETO

DECRETO Nº 10/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.177

DECRETO

DECRETO 11 / 2024 ALTERA O DECRETO N.º 98/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/02/2024
Edição: 3.176

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.175

EXTRATO

EXTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

06/02/2024
Edição: 3.174

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Edição: 3.173

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE104-2023

Edição: 3.172

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE112-2023

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 9, SUPLEMENTAÇÃO

05/02/2024
Edição: 3.171

PORTARIA

PORTARIA Nº 006 - 2024 - MATRICULAS - REPUBLICADA

02/02/2024
Edição: 3.170

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

01/02/2024
Edição: 3.169

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 CELEBRADO ENTRE CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA E MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA.

30/01/2024
Edição: 3.168

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 3.167

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

29/01/2024
Edição: 3.166

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE111-2023

26/01/2024
Edição: 3.165

DECRETO

DECRETO Nº 08/2024 - “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE LOTEAMENTO URBANO DE PROPRIEDADE DO SR. ILDO PEREIRA SOUZA, DENOMINADO LOTEAMENTO POR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE106-2023

OUTROS

EXTRATO, ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

25/01/2024
Edição: 3.164

PORTARIA

PORTARIA Nº 006 - 2024 - MATRICULAS - REPUBLICADA

Edição: 3.163

AVISO

PLANO DE TRABALHO ANUAL DO CONTROLE INTERNO- EXERCÍCIO 2024

RELATÓRIO ANUAL DE CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) - 2023

Edição: 3.162

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

DECRETO

DECRETO Nº 07, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.161

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE116-2023

24/01/2024
Edição: 3.160

DECRETO

DECRETO Nº 06, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

23/01/2024
Edição: 3.159

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA

Edição: 3.158

ATA

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO - COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Edição: 3.157

DECRETO

DECRETO Nº 05, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

TOMADA DE PREÇOS

REPUBLICAÇÃO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 011-2023 POR CONTER INCONSISTÊNCIAS

19/01/2024
Edição: 3.156

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 011-2023

TERMO

TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DA BANIA.

LEI

LEI

18/01/2024
Edição: 3.155

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.154

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

17/01/2024
Edição: 3.153

ERRATA

ERRATA DE CONTRATO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATOS POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

16/01/2024
Edição: 3.152

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 064-2023

15/01/2024
Edição: 3.151

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 107-2023

12/01/2024
Edição: 3.150

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024

Edição: 3.149

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

Edição: 3.148

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

Edição: 3.147

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

Edição: 3.146

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE103-2023

OUTROS

DECISÃO IMPUGNAÇÃO ITEMPESTIVIDADE PH DIAGNÓSTICO PREGÃO ELETRÔNICO 113/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

11/01/2024
Edição: 3.145

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DA TP011/2023

09/01/2024
Edição: 3.144

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 113/2023

08/01/2024
Edição: 3.143

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 3.142

DECRETO

DECRETO Nº 03, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 04, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

TOMADA DE PREÇOS

ATAS E ADJUDICAÇÃO TP010-2023

Edição: 3.141

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO Nº 02/2024 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, NAS DATAS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2024. ”

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 08/01/2024 - CMDCA/MIGUEL CALMON-BA

05/01/2024
Edição: 3.140

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

EXTRATO

DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL

DECRETO

DECRETO Nº 02/2024 - “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, NAS DATAS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2024. ”

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

03/01/2024
Edição: 3.139

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 006 - 2024 - MATRICULAS

Edição: 3.138

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 116/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE088-2023

02/01/2024
Edição: 3.137

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CARGO PSICÓLOGO

Edição: 3.136

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.135

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE108-2023

DECRETO

DECRETO Nº 01/2024 - DESAPROPRIAÇÃO

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