Edição 4.075 | Ano 15 10 de julho de 2026

Decreto

• DECRETO N. 211, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 212, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 213, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 214, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 215, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 216, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 217, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 218, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 219, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 220, DE 10 DE JULHO DE 2026
• DECRETO N. 221, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ata

• ATA DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

Edição 4.068 | Ano 15 09 de julho de 2026

Notificação

• NOTIFICAÇÃO

Edição 4.069 | Ano 15 09 de julho de 2026

Homologação

• HOMOLOGAÇÃO

Edição 4.070 | Ano 15 09 de julho de 2026

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

Licença Ambiental

• SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição 4.071 | Ano 15 09 de julho de 2026

Dispensa

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contrato

• RESUMO DE CONTRATO