Edição 4.340 | Ano 15 19 de outubro de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.341 | Ano 15 19 de outubro de 2026

Contratos

• RESUMO CONTRATO

Edição 4.342 | Ano 15 19 de outubro de 2026

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 004/2026 - PROJUR
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 005/2026 - PROJUR

Edição 4.339 | Ano 15 16 de outubro de 2026

Decreto

• DECRETO N. 352, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
• DECRETO N. 353, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
• DECRETO N. 354, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
• DECRETO N. 355, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Extrato

• TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SECULT

Edição 4.334 | Ano 15 15 de outubro de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO